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Notícias Publicado em 03 de Junho de 2020 - 09:48

Projeto permite recontratações dentro de 90 dias, sem sanções, durante a pandemia de Covid-19

Hoje a CLT estabelece que, em uma demissão sem justa causa, a empresa não pode readmitir o funcionário por 90 dias sob pena de incorrer em fraude.
Notícias Publicado em 21 de Setembro de 2018 - 09:23

Projeto adapta ECA ao novo Código Civil e reduz idade mínima obrigatória para assistência em juízo

O novo Código Civil estabelece que a capacidade plena para os atos da vida civil é alcançada aos 18 anos completos.
Legislação » Resoluções Publicado em 08 de Março de 2018 - 16:38

CONTRAN - Resolução nº 729, de 6 de março de 2018

Estabelece sistema de Placas de Identificação de Veículos no padrão disposto na Resolução MERCOSUL do Grupo Mercado Comum nº 33/2014.
Notícias Publicado em 25 de Outubro de 2017 - 12:19

Confira o resultado final da 2ª fase do XXIII Exame de Ordem Unificado da OAB

O Exame de Ordem Unificado é requisito necessário para a inscrição nos quadros da OAB como advogado, conforme estabelece o Estatuto da Advocacia.
Notícias Publicado em 17 de Janeiro de 2017 - 08:57

Michel Temer descarta negociar retirada da idade mínima da reforma da Previdência Social

Em entrevista à agência Reuters, presidente afirmou que proposta que estabelece idade mínima de 65
Notícias Publicado em 05 de Julho de 2016 - 12:08

XIX Exame de Ordem Unificado: confira o resultado final da 2ª fase (prova prático-profissional)

O Exame de Ordem Unificado é requisito necessário para a inscrição nos quadros da OAB como advogado, conforme estabelece o Estatuto da Advocacia.
Legislação » Resoluções Publicado em 15 de Junho de 2016 - 11:50

Resolução nº 23.478, de 10 de Maio de 2016

Estabelece diretrizes gerais para a aplicação da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 Novo Código de Processo Civil , no âmbito da Justiça Eleitoral.
Notícias Publicado em 12 de Maio de 2015 - 11:34

Dispensa de licenciamento ambiental no Tocantins é questionada em ADI

Segundo Janot, o dispositivo contraria a Constituição Federal na parte em que estabelece a
Notícias Publicado em 27 de Abril de 2015 - 11:27

Governo e sociedade constroem juntos a “Constituição da Internet”

Inovador e reconhecido mundialmente, Marco Civil estabelece e amplia direitos dos internautas
Notícias Publicado em 26 de Setembro de 2014 - 11:53

Spray de pimenta poderá ser comercializado para defesa pessoal

Projeto estabelece que o spray poderá ser vendido em embalagens de até 50 ml e somente em estabelecimentos autorizados pela Secretaria de Segurança
Notícias Publicado em 21 de Fevereiro de 2014 - 13:30

Estatutos da Família tramitam no Senado e na Câmara com ideias opostas

Enquanto uma estabelece que é a união entre um homem e uma mulher que constitui a entidade familiar
Legislação » Resoluções Publicado em 20 de Dezembro de 2013 - 16:10

Resolução n. 185, de 18 de Dezembro de 2013

e prática de atos processuais e estabelece os parâmetros para sua implementação e funcionamento
Notícias Publicado em 08 de Julho de 2013 - 10:30

Mantida liminar que suspendeu proibição de cigarros aromatizados

Argumentos veiculados pela Anvisa estabelece regramento quanto à regulamentação, controle e
Notícias Publicado em 20 de Março de 2013 - 15:15

Tribunal autoriza saque de FGTS para contribuinte com diabetes

Norma estabelece a possibilidade de levantamento do saldo da conta vinculada do FGTS quando o trabalhador for acometido de doença grave
Notícias Publicado em 10 de Janeiro de 2013 - 18:40

Câmara de Dirigentes Lojistas de Niterói fica proibida de cobrar para emitir certidão de SPC e de Serasa após ação do MPRJ

Decisão estabelece ainda que a emissão deve obedecer ao prazo máximo de 48h, além de fixar multa de R$ 500 reais em caso de descumprimento
Notícias Publicado em 10 de Dezembro de 2012 - 13:30

Advocacia-Geral publica súmula que determina cálculo de honorários de sucumbência

Súmula nº 66 estabelece que o cálculo de honorários de sucumbência deve levar em consideração o
Notícias Publicado em 07 de Março de 2012 - 16:20

Câmara aprova emenda à Constituição da Defensoria

Emenda estabelece prazo de 60 dias para que comissões especiais elaborem projetos de lei para adequar a legislação à mudança constitucional
Notícias Publicado em 31 de Agosto de 2011 - 15:50

Ministro arquiva ADI contra resolução do Tribunal de Justiça de São Paulo

A Resolução 542/2011, do TJ-SP, estabelece as medidas necessárias ao julgamento de processos
Notícias Publicado em 10 de Junho de 2011 - 13:10

Candidato chega atrasado em prova e pede nova oportunidade

O edital de convocação é a lei que disciplina o concurso público, subordinando os administradores e administrados, às regras que estabelece
Notícias Publicado em 17 de Setembro de 2010 - 15:03

Projeto define critérios para fiscalizar recursos para idosos

O Projeto de Lei 7664/10 estabelece critérios para a fiscalização e destinação de recursos obtidos

Exibindo resultado de 181 até 200 de um total de 11503

Hoje a CLT estabelece que, em uma demissão sem justa causa, a empresa não pode readmitir o funcionário por 90 dias sob pena de incorrer em fraude.

O novo Código Civil estabelece que a capacidade plena para os atos da vida civil é alcançada aos 18 anos completos.

Estabelece sistema de Placas de Identificação de Veículos no padrão disposto na Resolução MERCOSUL do Grupo Mercado Comum nº 33/2014.

O Exame de Ordem Unificado é requisito necessário para a inscrição nos quadros da OAB como advogado, conforme estabelece o Estatuto da Advocacia.

Em entrevista à agência Reuters, presidente afirmou que proposta que estabelece idade mínima de 65

O Exame de Ordem Unificado é requisito necessário para a inscrição nos quadros da OAB como advogado, conforme estabelece o Estatuto da Advocacia.

Estabelece diretrizes gerais para a aplicação da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 Novo Código de Processo Civil , no âmbito da Justiça Eleitoral.

Segundo Janot, o dispositivo contraria a Constituição Federal na parte em que estabelece a

Inovador e reconhecido mundialmente, Marco Civil estabelece e amplia direitos dos internautas

Projeto estabelece que o spray poderá ser vendido em embalagens de até 50 ml e somente em estabelecimentos autorizados pela Secretaria de Segurança

Enquanto uma estabelece que é a união entre um homem e uma mulher que constitui a entidade familiar

e prática de atos processuais e estabelece os parâmetros para sua implementação e funcionamento

Argumentos veiculados pela Anvisa estabelece regramento quanto à regulamentação, controle e

Norma estabelece a possibilidade de levantamento do saldo da conta vinculada do FGTS quando o trabalhador for acometido de doença grave

Decisão estabelece ainda que a emissão deve obedecer ao prazo máximo de 48h, além de fixar multa de R$ 500 reais em caso de descumprimento

Súmula nº 66 estabelece que o cálculo de honorários de sucumbência deve levar em consideração o

Emenda estabelece prazo de 60 dias para que comissões especiais elaborem projetos de lei para adequar a legislação à mudança constitucional

A Resolução 542/2011, do TJ-SP, estabelece as medidas necessárias ao julgamento de processos

O edital de convocação é a lei que disciplina o concurso público, subordinando os administradores e administrados, às regras que estabelece

O Projeto de Lei 7664/10 estabelece critérios para a fiscalização e destinação de recursos obtidos

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